Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Exceção de suspeição. Hipóteses legais previstas no CPC/1973, art. 135. Inexistência. Ausência de vícios no julgado.
«1. O embargante não se baseou em nenhuma das hipóteses legais definidas no CPC/1973, art. 135 para demonstrar a suspeição de parcialidade. Ao contrário, as razões apresentadas vieram completamente desprovidas de fundamento e comprovação. ... ()
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