Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Suspeição. Pressupostos legais. Inexistência. Decisão mantida. CPC/1973, art. 135.
«1. Não se conhece de exceção de suspeição quando, da narrativa dos fatos, não se visualiza quaisquer das hipóteses legais definidas no CPC/1973, art. 135 a configurar parcialidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote