Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 155.7473.4001.3000

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão inexistente. Usucapião extraordinário. Art. 550 do cc/1916. Soma de posses. Impossibilidade. Posses de natureza distintas. Reexame de provas. Aplicação da Súmula 7/STJ.

«1. Não viola os arts. 131, 458, I e II, e 535 do Código de Processo Civil o acórdão que motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. ... ()

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