Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrato de seguro de vida em grupo. Cobertura. Prazo prescricional. Súmula 278/STJ. Termo inicial. Ciência inequívoca da invalidez. Súmula 7/STJ. Doença preexistente. Ausência de exames prévios. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. - O prazo prescricional decorrente de contrato de seguro tem início na data em que o segurado tem conhecimento inequívoco do sinistro (Súmula 278/STJ), ficando suspenso entre a comunicação do sinistro e a recusa ao pagamento da indenização- (AgRg no REsp 1.236.485/SC, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJe de 9/8/2011) ... (Continua)