Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Tentativa de homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Alegação de ausência de fundamentação quanto à autoria e materialidade. Convicção do magistrado para pronunciar. Confirmação no tribunal. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ. Análise a ser feita pelo tribunal popular.

«1. As razões recursais dizem respeito apenas a depoimentos testemunhais e a questões probatórias, o que já foi analisado na sentença de pronúncia e, também, confirmado no Tribunal. Agora, as teses de acusação e defesa deverão ser apreciadas apenas pelo Tribunal popular. ... (Continua)