Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Pensão por morte. Dependência econômica não configurada. Revisão do entendimento do tribunal de origem. Reexame da matéria fático-probatória. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. Hipótese em que o Tribunal a quo julgou insuficiente a produção de prova da dependência econômica dos pais (agravantes) em relação ao filho falecido. ... ()
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