Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão inexistente. Usucapião. Posse. Animus domini. Falta de prova. . Reexame de provas. Aplicação da Súmula 7/STJ.
«1. Não viola os arts. 130, 165, 458, II e 535, II, do CPC/1973 o acórdão que motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. ... ()
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