Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 155.7562.4001.1300

1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Previdenciário. Embargos à execução. Prescrição intercorrente. Prova. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Nulidade. Prejuízo. Demonstração. Ausência. Agravada. Fundamentos não afastados.

«1. Não se declara nulidade sem efetiva demonstração dos prejuízos sofridos pela parte requerente. Precedentes. ... ()

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