Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Decisão que determinou o apensamento do feito a outra ação, bem como a suspensão do processo.

1. Superveniência de decisão que determinou o prosseguimento das ações. Pretensão de retomada do andamento do feito ficou prejudicada. 2. Determinação de apensamento. Questão não é passível de reexame por meio de agravo de instrumento, pois não está incluída no rol taxativo do CPC, art. 1015. Inexistência de urgência para autorizar a mitigação do rol. Possibilidade de conhecimento em eventual apelação. Recurso não conhecido