Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Violação ao CPP, art. 619. Inexistência. Negativa de autoria. Vítima que não teria reconhecido o acusado. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório. Prisão em flagrante. Ausência de prequestionamento e incidência da Súmula 7/STJ. Recurso improvido.
«1. Não tendo as matérias referente ao crime tentado, afastamento das qualificadoras e atenuantes da confissão e menoridade sido objeto dos argumentos defensivos, inexiste violação ao CPP, art. 619. ... ()
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