Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. SÚMULA 297, I E II, DO TST. HORAS EXTRAS . CARGO DE CONFIANÇA. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA ESPECIAL. SÚMULAS 102, I, E 126 DO TST . INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. SÚMULA 115/TST . COMPENSAÇÃO. REQUISITO DO CLT, ART. 896, § 1º-A, I NÃO ATENDIDO .

Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento do Banco, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.... (Continua)