Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Bancário. Repetição do indébito. Devolução de modo singelo, e não em dobro, apurado saldo credor. Ausência de prova, na hipótese, de cobrança de maneira maliciosa por parte do banco. Ressalva do parágrafo único do CDC, art. 42. Recurso não provido neste aspecto.