Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços - Corte no fornecimento de água em estabelecimento comercial (restaurante) - Pressupostos para deferir tutela provisória bem analisados na decisão combatida, justificando a necessidade de restabelecimento do serviço - Corte motivado, aparentemente, por débitos pretéritos, referentes ao período em que a agravada não era locatária do imóvel - Discricionariedade do juiz quanto à exigência de caução do CPC, art. 300, § 1º - Ausência de prova de perigo concreto à agravante - Decisão mantida - Recurso desprovido.