Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Proteção financeira. Cobrança inserida em contrato de mútuo bancário. Abusividade. Apólice ou bilhete de seguro não exibidos. Pagamento do prêmio não demonstrado, ademais. Inteligência do CCB, art. 758. Cobertura que beneficia tão-somente a instituição financeira pois concernente aos riscos da operação. Prática que caracteriza venda casada, ofende o dever de informação e coloca o consumidor em desvantagem exagerada. Ilegitimidade da cobrança. Devolução simples, à ausência de má-fé. Recurso parcialmente provido.