Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus. Direito processual penal. Crime de homicídio. CPP, CP, art. 121, §§ 1º e 2º. Manutenção da prisão preventiva. Sentença de pronúncia. Extensão a corréu. Art. 580.
«1. Esta 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, concedeu de ofício ordem de habeas corpus em benefício de corréu (HC 101.981/SP, Rel. Min. Dias Toffoli, j. 17.8.2010, DJe 03/11/2010), porquanto a manutenção do decreto prisional foi motivada de forma genérica e abstrata, ao desamparo de base empírica idônea. ... ()
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