Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Homicídio em festa de hip hop e funk. Responsabilidade solidária do locador do espaço destinado ao evento e do seu organizador ou promovente. Relação de consumo. Responsabilidade civil pelo fato do serviço. Dever de indenizar. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

«1. No presente caso, a revisão do entendimento a que chegou o Tribunal estadual, sobre a responsabilidade civil da empresa, encontra óbice na Súmula 7/STJ por demandar necessário reexame de prova. ... (Continua)