Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Erro material. Nova análise do agravo regimental. Acidente de trânsito. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Não comprovação de culpa concorrente da vítima. Negligência do motorista. Incapacidade parcial e permanente. Nexo causal comprovado. Art. 535. Ausência de omissão. Prequestionamento. Súmula 283/STF. Matéria que demanda reexame de prova. Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
«1. Embargos de declaração acolhidos devido a existência de erro material. Nova análise do agravo regimental. ... ()
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