Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Autos de agravo de instrumento no bojo de medida cautelar de produção de provas. Ação reivindicatória. Verificação dos requisitos da cautelar. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Decisão monocrática que conheceu do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Insurgência dos agravantes.

«1. Com efeito, a análise quanto ao preenchimento dos requisitos de medida cautelar, no caso o perigo de dano irreparável que enseja o deferimento da produção antecipada de provas, exige, indubitavelmente, o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ superior. ... (Continua)