Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação cominatória e indenizatória - Anunciada violação de patente de invenção - Determinação de suspensão do processo por um ano em razão de questão prejudicial externa - Adequação do agravo respaldada na interpretação do CPC/2015, art. 1.015 fundada na «taxatividade mitigada de seu rol - Pretendida apreciação das questões preliminares deduzidas em contestação - Descabimento - Diante do teor da petição inicial e das contestações apresentadas, ao contrário do alegado, a análise das questões preliminares depende da consecução de atos de instrução, com a reunião de elementos probatórios - Decisão mantida - Recurso conhecido e desprovido