Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental. Pensão por morte. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Trabalho rural. Súmula 7/STJ.

«1. Não se configura ofensa ao CPC/1973, art. 535 uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. ... (Continua)