Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Labor especial. Contribuinte individual. Comprovação. Reexame de matéria fática. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. Na hipótese em exame, o Tribunal de origem reconheceu como tempo especial o laborado pelo contribuinte individual, assegurando ao recorrido o benefício pleiteado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote