Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 156.4705.5007.1800

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Acidente de trânsito. Queda de passageiro em coletivo. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Tendo a Corte de origem decidido a questão com base nas provas dos autos, a revisão de tal entendimento esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... ()

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