Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Violação dos CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. CPC/1973, art. 472 e CCB/2002, arts. 12, 843, 844 e 943. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1. Não subsiste a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535, pois o tribunal de origem enfrentou as questões postas, não havendo no aresto recorrido omissão, contradição ou obscuridade. ... (Continua)