Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Ação coletiva. Plano de saúde. Cláusula de reajuste por mudança de faixa etária. Abusividade. Ausência de demonstração efetiva. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de fatos e provas. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ.
«1. Não cabe, em recurso especial, a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame de matéria de fato (Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ). ... ()
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