Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Pensão por morte. Pais. Comprovação de dependência econômica não demonstrada. Revaloração da prova. Descabimento. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Para fins de percepção de pensão por morte, a dependência econômica entre os genitores e o segurado falecido deve ser demonstrada, não podendo ser presumida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote