Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Prova da posse. Ilegitimidade passiva. Reexame do conjunto-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Pedido para desocupação de lote. Inexistência de interesse de agir. Reconhecimento. Violação de enunciado de Súmula. Incidência da Súmula 518/STJ.
«1. Incide a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial quanto à ilegitimidade passiva reclamar a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()
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