Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Lançamentos indevidos na conta corrente do autor. Ausência de provas quanto à regularidade dos saques e empréstimos contratados, ônus que cabia à instituição financeira ré. Dano configurado. Indenização devida. Fixação. Manutenção. Cabimento. Correção monetária que incide desde a data de cada evento danoso, tendo em vista sua natureza de mera recomposição do valor nominal da moeda, ao passo que os juros de mora incidem a partir da citação, por se tratar de relação contratual (CCB, art. 405). Sentença mantida. Recurso improvido.