Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Insurgência de instituição bancária contra determinação de apresentação de contrato relativo à negativação do nome de cliente seu, demandante em ação declaratória de inexigibilidade de débito. Inadmissibilidade. Hipótese. Empresa que deve possuir estrutura administrativa de arquivos equipada e apta a fornecer elementos pretendidos pelo autor da demanda. Ônus da exibição nos termos do CPC/1973, art. 355. Existência de sanção em caso de inobservância da determinação. Recurso não provido.