Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubos majorados. Dois consumados e um tentado. Concurso de agentes e emprego de arma branca. Três vítimas. Continuidade delitiva. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Assaltos contra taxistas. Gravidade. Envolvimento em outro roubo. Reiteração delitiva. Risco concreto. Periculosidade social. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não evidenciada. Medidas cautelares alternativas. Matéria não apreciada pela corte de origem. Supressão. Reclamo em parte conhecido e nesse ponto improvido.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade efetiva do agente envolvido, evidenciada pelas circunstâncias mais gravosas em que cometidos os delitos. ... (Continua)