Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Latrocínio. Réu absolvido pela corte local. Condenação. Impossibilidade. Incursão na seara fático/PRobatória. Súmula 7/STJ. Incidência.

«1. O Tribunal de origem, soberano na reanálise dos fatos e das provas, concluiu pela absolvição do réu por ausência, nos autos, de elementos concludentes para fundamentar o decreto condenatório. ... (Continua)