Jurisprudência Selecionada
1 - STF Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual civil. Embargos à execução. Concessão de efeito suspensivo. Matéria com repercussão geral rejeitada pelo plenário do STF no re 626.468-RG. Alegada ofensa ao CF/88, art. 93, IX. Omissão. Inexistência. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Desprovimento. Embargos de declaração desprovidos.
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