Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. ATENDIMENTO EM HOSPITAL DESCREDENCIADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. NEGATIVA DE ATENDIMENTO
não evidenciada. DISPONIBILIzação DE OUTROS PRESTADORES DE SERVIÇOS. PRESERVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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