Jurisprudência Selecionada

1 - TJSC Penal. Apelação criminal. Ameaça e lesão corporal mediante violência doméstica (CP, art. 147 e CP, art. 129, § 9º). Recurso do réu. Absolvição inviável. Ameaça. Palavra da vítima, firme e coerente, em ambas as fases processuais, no sentido de que o apelante ameaçou-A de morte, com uma faca na mão, dizendo que, se não a matasse naquele dia, a mataria no dia seguinte. Apelante que, no dia seguinte, efetivamente foi atrás da vítima para matá-la, porém, acabou matando o irmão dela, o qual interveio em seu favor. Palavra da vítima que é corroborada pelos depoimentos testemunhais de sua irmã e seu cunhado, os quais presenciaram as ameaças. Lesão corporal. Palavra da vítima, firme e coerente, em ambas as fases processuais, no sentido de que houve uma discussão e o apelante agrediu-A fisicamente, causando-lhe lesões nas pernas, braços e pescoço. Palavra da vítima que é corroborada pelos depoimentos testemunhais e pelo laudo pericial, o qual atestou que ela sofreu «equimose arroxeada em região deltóide esquerda (4cm de diâmetro), equimose arroxeada em perna direita (8x4cm) e equimose arroxeada em braço esquerdo (2cm de diâmetro). Prova suficiente para a condenação. Sentença mantida.

«Tese - Nos crimes de ameaça e lesões corporais praticados mediante violência doméstica, muitas vezes ocorridos às escondidas, a palavra da vítima assume extrema importância. ... (Continua)