Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubos majorados. Um consumado e um tentado. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Duas vítimas. Continuidade delitiva. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Excesso de prazo e medidas cautelares alternativas. Matérias não apreciadas pela corte de origem. Supressão. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Gravidade. Reiteração delitiva. Risco concreto. Periculosidade social. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo em parte conhecido e nesse ponto improvido.

«1. Impossível a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça, do aventado excesso de prazo e da possibilidade de substituição da medida extrema por cautelares diversas, tendo em vista que tais questões não foram analisadas no aresto combatido. ... (Continua)