Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo civil. Embargos de terceiro. Inexistência de prova da posse ou propriedade. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Alínea «c. Dissenso jurisprudencial não demonstrado. Falta de cotejo analítico. Agravo não provido.

«1. Não havendo comprovação da posse do promitente comprador nem da ciência do condomínio quanto à alienação do imóvel, deve-se reconhecer a legitimidade passiva do promissário vendedor para compor o polo processual. Precedentes. ... (Continua)