Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Execução. Garantia do juízo. Depósito em dinheiro. Carta fiança. Substituição. Menor onerosidade. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Precedentes. Agravo não provido.

«1. Diante do quadro fático delineado pelas instâncias ordinárias, é inviável, na via estreita do recurso especial, discutir-se acerca da menor onerosidade da execução, no sentido de se relativizar a ordem da penhora, tendo em vista o óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)