Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Litigância de má-fé. Elementos dos autos. Súmula 7/STJ. Ofensa aos dispositivos legais. Súmula 83/STJ e Súmula 284/STF. Alegação de ofensa a dispositivos constitucionais. Não cabimento. Divergência jurisprudencial. Não realização do cotejo analítico.
«1. Rever os elementos que conduziram as instâncias ordinárias a concluir pela ocorrência de litigância de má-fé demanda o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote