Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Responsabilidade securitária. Seguro habitacional. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ.
«1. Aplicam-se as Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclamar a análise de cláusulas contratuais e dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()
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