Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial retido. CPC/1973, art. 542, § 3º. Pedido de produção de prova. Preclusão. Falta de comprovação de pedido com a inicial. Cerceamento de defesa não verificado.
«1. Ausentes os requisitos autorizadores da excepcional medida, não há como prosperar a pretensão de destrancamento do recurso especial retido por força do CPC/1973, art. 542, § 3º. 3. ... ()
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