Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Apelação civil. Embargos à execução. Triplicata. Falta de aceite. Comprovação entrega mercadoria. Reexame-fático probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Alterar a conclusão firmada pelo acórdão recorrido demandaria, necessariamente, reexame fático do conjunto probatório, nos termos da Súmula 7/STJ, tendo em vista o reconhecimento, pelo Tribunal de origem, da regularidade e exeqüibilidade do título. ... ()
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