Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Embargos de terceiro. Terceira interessada que não integrou relação processual originária. Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
«1. O Tribunal estadual, ao reconhecer a condição de terceira interessada da ora agravada, amparou-se no acervo probatório dos autos. Rever os fundamentos do aresto hostilizado demandaria necessariamente no reexame de provas, o que é defeso nesta fase recursal. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote