Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Tempestividade. Litisconsórcio passivo necessário. Revisão. Súmula 7/STJ. Erro substancial. Ocorrência. Súmula 7/STJ. Dissídio não comprovado nos termos dos arts. 541, parágrafo único, do CPC/1973, e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. Agravo não provido.

«1. O acolhimento da alegação de inexistência de litisconsórcio passivo necessário somente seria possível a partir do reexame do arcabouço fático-probatório constantes dos autos, providência vedada nesta via por força da Súmula 7/STJ. ... (Continua)