Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 157.4810.7002.3100

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Compra e venda. Violação do art 535 do CPC/1973. Não ocorrência. Dever de informação. Súmula 7/STJ. Comissão de corretagem. Prazo prescricional quinquenal. Precedentes. Agravo não provido.

«1. Esta Corte tem jurisprudência firmada no sentido de que o mero descontentamento da parte recorrente com o resultado do julgado não caracteriza afronta ao CPC/1973, art. 535. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF