Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Cobrança. Energia elétrica. Medidor. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Revisão. Matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Processual civil. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... (Continua)