Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Valor da causa. Conteúdo econômico da demanda. Matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. Hipótese em que o Tribunal local consignou que «o valor da causa não fica à discrição das partes e deve refletir o conteúdo econômico da demanda. Ainda que não se conheça o exato montante postulado, é incabível adotar uma estimativa irreal da expressão monetária da lide (fl. 149, e/STJ). ... (Continua)