Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Embargos à execução. Nulidade do título executivo. Falta de documentação. Inobservância. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. A conclusão a que chegou o Tribunal de origem acerca da devida instrução da petição inicial da ação executiva, com o demonstrativo da dívida atualizado, decorreu de convicção formada em face dos elementos probatórios acostados nos autos. Rever os fundamentos do acórdão recorrido importaria necessariamente no reexame de provas, o que é defeso nesta fase recursal (Súmula 7/STJ). ... (Continua)