Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 157.5101.3003.6700

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Ação ordinária. Assalto em agência bancária. Empresa de vigilância. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Falha na prestação de serviço. Fatores atribuíveis à parte ré. Revisão de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Considera-se improcedente a arguição de ofensa ao CPC/1973, art. 535, IIquando o Tribunal a quo se pronuncia, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia. ... ()

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