Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Marca. Uso indevido. Indenização por perdas e danos. Lucros cessantes. Prejuízo. Necessidade de comprovação. Existência afastada pelo tribunal local. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que, para a concessão de indenização por perdas e danos com base em lucros cessantes, faz-se necessária a comprovação dos prejuízos sofridos pela parte. ... (Continua)