Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Mútuo habitacional. Saldo devedor. Tabela price. Anatocismo. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Alegação de omissão do acórdão recorrido. Não ocorrência.
«1. É entendimento pacífico neste Superior Tribunal de Justiça que a verificação, no caso concreto, da ocorrência de anatocismo pela aplicação da Tabela Price encontra óbice nos enunciados das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote