Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Mandado de segurança. Preclusão temporal. Análise de documentos e ofícios. Súmula 7/STJ.
«1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de origem que extinguiu o writ, em virtude da decadência do direito à impetração, julgando prejudicados o reexame necessário e a apelação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote